DOCUMENTOS, LEIS

Documentos, Leis

DOCUMENTOS, LEIS

À literatura "oficial", aliás, também pertencem os textos documentários, as leis, atas de processos, etc.... O uso de fixar por escrito transações comerciais, acordos particulares ou políticos, testamentos, divórcios, etc... é muito antigo e também é mencionado na Bíblia.

Atenção particular, tanto do ponto de vista cultural-histórico quanto literário, merecem as coleções das leis bíblicas.

Diferentemente do árido e formal estilo jurídico, tão característico das antigas leis babilônicas, assírias e hiteas, usam geralmente os autores bíblicos uma linguagem popular e cordial; não se consideram codificadores a escreverem para juristas, senão professores e educadores, que visam de preferência o simples homem do povo, e a ele se dirigem. Na coletânea mais antiga das leis bíblicas, ainda se conserva, na maioria dos casos, a formulação jurídica. As leis começam usualmente por "qui" (se): "Se algum boi escornear homem ou mulher". Cada caso é formulado na terceira pessoa: "Se alguém cometer isto ou aquilo, merecerá este ou aquele castigo". Mas já no "Sefer Habrit" encontramos leis, redigidas na segunda pessoa: "Se tu comprares um escravo, um hebreu". Muitas vezes julga o legislador indispensável motivar suas exigências:

"Seis dias farás os teus negócios, mas no sétimo descansarás: para que descanse o teu boi, e o teu jumento, e para que tome alento o filho da tua escrava, e o estrangeiro".

Aqui já temos a transição para o estilo retórico, pode-se dizer predical, do livro Deuteronômio, assunto que ainda havemos de abordar, à parte.

O legislador é particularmente cordial quando se trata de disposições a favor dos fracos e pobres:

"E, quando teu irmão empobrecer, e as suas forças decaírem, então sustentá-lo-ás... não tomarás dele usura nem ganho; mas do teu Deus terás temor, para que teu irmão viva contigo".

Este estilo humaníssimo das leis bíblicas não tem paralelo em toda a literatura do velho Oriente.

A influência da "praça pública" (rehob), onde geralmente tiveram lugar as deliberações públicas, bem como as sessões do tribunal, nota-se claramente, até mesmo na "dependente" literatura oficial. É que o pulso da vida pública batia tão forte, no antigo Israel e em Judá, que tanto a burocracia governamental como os sacerdotes tinham sempre de tomá-la em consideração.

Isto naturalmente se refletia não apenas sobre o conteúdo, como também sobre o estilo dos documentos oficiais.

Mas, a maior parte da Bíblia consiste em literatura "livre". Tanto os escritores como os leitores permanecem à margem, e até se acham em oposição contra os círculos governamentais e a hierarquia sacerdotal. Mesmo a literatura religiosa foi na maior parte produzida por autores alheios aos "Serventes do Santuário". Na qualidade de leitores e ouvintes, eles também visavam antes de tudo o homem do povo. Por outro lado, há na Bíblia completa falta daquela espécie de literatura, que se destina a uma determinada roda restrita.